• 7 de março de 2022
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Se já viu sobre questões contábeis, certamente já ouviu o termo SEFAZ. Mas você sabe qual o papel da SEFAZ? Descubra no texto de hoje!

SEFAZ ou Secretaria da Fazenda, é um órgão do Governo, que tem grande importância sobre a fiscalização e gerência financeira dos estados brasileiros. 

Neste artigo, vamos te explicar melhor o que é a SEFAZ, seu papel e outras características. 

O que é o SEFAZ?

O SEFAZ é uma sigla para a Secretaria de Estado da Fazenda, sendo um órgão que está presente em todos os estados brasileiros, tendo como responsabilidade arrecadar, pagar e fiscalizar os recursos de caráter público de cada unidade federativa.

Por estar presente em todos os estados, é importante dizer que cada SEFAZ pode ter suas próprias regras e também ser a legislar internamente seu funcionamento.

Quais as suas principais funções?

Em linhas gerais, a principal função da SEFAZ é fazer o controle de despesas e receitas de cada estado (incluindo o Distrito Federal)

As receitas representam arrecadações de taxas e tributos estaduais e as despesas são os gastos necessários e destinados para a manutenção e sustento do setor público, incluindo as obrigações públicas estaduais.

Outra importante função da SEFAZ está relacionada às empresas, onde, por exemplo, está a cobrança em relação ao armazenamento de notas fiscais eletrônicas pelo período de 5 anos (60 meses).

Como a SEFAZ é capaz de cuidar de todas as cidades e municípios de um estado?

Para tal, em cada estado e município possui e mantém sua própria SEFAZ, com as mesmas funções estabelecidas, porém cada dessas SEFAZ  responde a SEFAZ respectiva onde a cidade ou o município está inserido. 

Dessa forma, é possível que a SEFAZ geral, consiga cuidar das cidades e municípios de seu estado.

Quais são os (principais) impostos arrecadados pela SEFAZ?

os principais impostos fiscalizados e arrecadados pela Sefaz, são:

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços): é um tributo sobre a movimentação em geral de mercadorias. Estando envolvido no setor de venda, está vinculado às NFC-e (notas fiscais do consumidor) e NF-e.
  • ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação):  é um imposto pago para os estados (e Distrito Federal). Está presente no no Art. 155, I, da COnstituição Federal estabelecendo o pagamento desse tributo em dois casos: 
  1. Quando há um doação de bens (entre pessoas vivas);
  2. E na hipótese de morte (causa mortis).
  • IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): é um imposto de âmbito estadual, sendo cobrado todo ano, variando entre 1 a 6% do preço do veículo (de acordo com o valor apresentado na Tabela FIPE)..

Quais os principais serviços feitos pela SEFAZ?

A Sefaz pelo seu grau de importância é responsável por diversas atividades prestadas no estado, dentre as quais, podemos destacar: 

  • Consulta de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
  • Consulta de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
  • Consulta de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ;
  • Consulta DI;
  • Consulta de Certidão;
  • Consulta de cadastro ITCMD e ICMS;
  • Pagamento IPVA;
  • Consulta de protocolo integrado;
  • Impressão de guias para pagamento;
  • Cadastro ICMS;
  • Consultas relacionadas à Receita do Estado;
  • Emissão de SPED fiscal ou EFD;
  • Consulta de certidões:narrativa, débitos automática ou de transferências voluntárias);
  • Impressão de guias ICMS, GNRE, ST,  GR ou GR de parcelamento.

Qual é a diferença do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ)?

A diferença notável está no âmbito de atuação de cada uma. 

O Ministério da Fazenda tem atuação em todo território brasileiro, como representante da União, já as Secretarias da Fazenda (SEFAZ) tem suas atuações no âmbito estadual e municipal.

Como emitir nota fiscal na SEFAZ? 

O advento da nota fiscal eletrônica (NF-e) trouxe modernidade para a emissão de notas fiscais em todo Brasil. Sendo um procedimento prático e muito eficaz, tanto para as empresas, quanto para a fiscalização do estado.

Para emitir uma NF-e é bastante simples, tendo que seguir apenas alguns passos:

  • Identificar qual o tipo de nota a empresa precisa emitir;
  • Verificar o cadastro fiscal da sua empresa junto do governo;
  • Ter uma certificação digital;
  • Realizar o credenciamento para emissão de notas na SEFAZ;
  • Contar com um software para emitir notas fiscais eletrônicas.

O software é importante, porque existem diferentes notas e cada uma delas tem suas peculiaridades e desafios de integração. 

As NFS-e, por exemplo, caso a empresa tenha filiais em diversas cidades, o processo é mais complexo, por que, como vimos, cada regulamentação varia de acordo com cada cidade, possuindo suas particularidades. 

Dessa forma, com o passar do tempo, o Governo procura cada vez mais atualizar e implementar a tecnologia para seus procedimentos e fiscalização.

Conclusão

No texto de hoje vimos sobre a SEFAZ ou Secretaria da Fazenda, entendemos suas principais funções, tributos e sua diferença com o Ministério da Fazenda. Esse importante órgão é responsável por fiscalizar e arrecadar recursos que são usados pelo setor público.

Compartilhe este texto em suas redes sociais. Agradecemos a leitura e nos vemos em breve.

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